Artigo 5.º — Requerimento

Vigente desde: 23/01/2025

1 -A atribuição do Título de Especialista depende de requerimento definido pelo Conselho Diretivo.
2 -O candidato ao Título de Especialista comparticipará nas despesas inerentes ao processo de candidatura e de titulação, através do pagamento da quantia fixada no Regulamento de Taxas e Emolumentos.

Histórico de Alterações

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Em vigor desde 23/01/2025