Art.º 24 · Regulamento n.º 1385/2024 — Recolha seletiva de ecopontos e em particulares

1 -A recolha seletiva efetua-se por circuitos predefinidos ou por solicitação prévia, de acordo com critérios a definir pelos respetivos serviços, tendo em consideração a frequência mínima de recolha que permita salvaguardar a saúde pública, o ambiente e a qualidade de vida dos cidadãos.
2 -A Entidade Gestora efetua os seguintes tipos de recolha, nas zonas indicadas:
1. a)Recolha seletiva dedicada em grandes produtores sempre que seja comprovada a inviabilidade de entrega dos resíduos nos Ecocentros, mediante pagamento do serviço e o cumprimento do disposto na secção iv do presente regulamento;
2. b)Recolha seletiva de proximidade em todo o território.

Artigo 24.º — Recolha seletiva de ecopontos e em particulares