Art.º 27 · Regulamento n.º 1385/2024 — Recolha, receção e transporte de resíduos de construção e demolição

1 -A Entidade Gestora disponibiliza os Ecocentros para receção de RCD provenientes de obras cuja quantidade não ultrapasse 1 Ton./produtor dia.
2 -Para obras cuja produção de RCD ultrapasse o quantitativo referido no número anterior poderá ser solicitado diretamente à Entidade Gestora o aluguer de equipamento e ou venda de big-bag para deposição em obra e o serviço de recolha do mesmo.
3 -Os equipamentos disponíveis para separação em obra são os seguintes:
1. a)Sacos tipo big-bag com capacidade nominal de 1 m3;
2. b)Contentores de 6 m3 a 10 m3
3. c)Em alternativa ao ponto 2, poderá ainda a entrega ser feita pelo produtor diretamente na Unidade de Valorização de RCD, sita em Évora na sede das instalações da Entidade Gestora.
4. d)O serviço a prestar no âmbito do ponto 2 será assegurado mediante solicitação prévia e de acordo com critérios a definir pelos respetivos serviços.
5. e)Os serviços referidos no ponto 1 fica sujeito à aplicação do tarifário aprovado pela Entidade Gestora.

Artigo 27.º — Recolha, receção e transporte de resíduos de construção e demolição