São condições de atribuição de apoio, cumulativamente:
- a)Que o requerente resida e esteja recenseado há pelo menos dois anos contínuos, a contar da data da candidatura, na freguesia de Campanário;
- b)Que o requerente pratique agricultura familiar na freguesia de Campanário;
- c)Que o requerente prove a titularidade do terreno, total ou parcial, devendo para o efeito fazer prova da anuência dos coproprietários;
- d)Que para o objeto da candidatura, o requerente e/ou outros proprietários, no caso de infraestruturas de uso comum, não tenham recebido apoios ao abrigo do presente regulamento, ou apoios municipais, ou regionais ou de medidas comunitárias;
- e)Que o requerente ou requerentes não tenham usufruído de apoio ao abrigo do presente regulamento no ano civil em que a candidatura é efetuada;
- f)Que o terreno alvo de candidatura esteja a ser cultivado à data da candidatura;