Art.º 5 · Regulamento n.º 1389/2024 — Modalidades de Apoio

1 -Os apoios serão em material de construção civil, nomeadamente areias, britas, cimentos, entre outros, que possibilitem a as intervenções previstas no ponto 2 do presente artigo.
2 -Os apoios a conceder destinam-se a três tipos de finalidades:
1. a)Obras de recuperação ou reabilitação de moradias;
2. b)Construção ou recuperação de instalações sanitárias;
3. c)Obras de melhoria e/ou construção de acessibilidades a moradias;
3 -Os apoios poderão ser complementares a programas de apoio camarários ou do Governo Regional e institutos;
4 -Para os efeitos previstos nos números anteriores, os candidatos deverão apresentar, com o requerimento previsto no artigo anterior, uma estimativa das quantidades necessárias de material acompanhada de uma memória descritiva e justificativa das obras a realizar;
5 -As quantidades apresentadas pelos requerentes serão verificadas e mediante consulta ao mercado, as quantidades de material a conceder serão convertidas em valor de apoio que não poderá exceder os 1000€ por candidatura.
6 -No caso de melhoria de acessibilidades a pessoas com mobilidade comprovadamente reduzida, o limite máximo previsto no ponto 4 do presente artigo é afetado de uma majoração de 30 %;

Artigo 5.º — Modalidades de Apoio