A Divisão de Organização, Administração e Contratação (DOAC) tem por missão dirigir e coordenar as unidades orgânicas sob a sua dependência, assegurando uma gestão integrada da administração geral da organização, contratação pública e fontes de financiamento, competindo-lhe, designadamente:
- a)Dirigir, coordenar, supervisionar e avaliar a atividade das unidades orgânicas integradas na Divisão, garantindo coerência de procedimentos e articulação transversal;
- b)Participar na definição e execução da estratégia municipal e na preparação dos instrumentos de planeamento e gestão;
- c)Promover a definição e monitorização de indicadores de gestão, desempenho, investimento, receita, despesa e qualidade dos serviços sob sua responsabilidade;
- d)Acompanhar auditorias, inspeções e ações de controlo externas aos serviços sob sua responsabilidade, coordenando a preparação da informação e a execução das recomendações emitidas;
- e)Assegurar a articulação entre a programação financeira, os projetos financiados, a contratação pública e a execução física dos investimentos municipais;
- f)Coordenar a preparação e o acompanhamento dos processos sujeitos a fiscalização do Tribunal de Contas e de outras entidades de controlo;
- g)Prestar apoio administrativo aos órgãos municipais e acompanhar a execução dos atos eleitorais e referendários no âmbito das competências municipais;
- h)Promover a simplificação, normalização e desmaterialização dos procedimentos administrativos e de atendimento;
- i)Elaboração de regulamentos municipais, protocolos, contratos, acordos e outros no âmbito das matérias afetas ao serviço sob sua responsabilidade;
- j)No âmbito das suas competências, receber as propostas, verificar a instrução dos processos, organizar os pontos e preparar a minuta da ordem de trabalhos das reuniões da Câmara Municipal;
- k)Elaborar as atas e as ordens de execução das reuniões da Câmara Municipal.