Entende-se por:
Atividades de Animação e de Apoio às Família (AAAF) - atividades constituídas pelo fornecimento de refeição e serviço de prolongamento de horário (Acolhimento e Prolongamento);
Acolhimento - serviço de receção e acompanhamento das crianças nas instalações do Estabelecimento de Ensino/Jardim de Infância, a decorrer antes do início da atividade letiva, no período compreendido entre as 07:30 e as 09:00 horas;
Prolongamento de Horário - serviço de acompanhamento e desenvolvimento de atividades de caráter lúdico, a decorrer nas instalações do Estabelecimento de Ensino, após o término das atividades de sala, no período compreendido entre as 15:30 e as 18:30 horas;
Interrupção Letiva - intervalo de tempo, definido anualmente por despacho do Ministério da Educação, que compreende os seguintes períodos:
Entre o 1.º dia útil de setembro e o início do ano letivo;
As interrupções letivas do Natal, Carnaval e Páscoa.