- 1 -[...].
- 2 -No caso de uma estação de radiocomunicações ser composta por partes separadas que não permitam o estabelecimento de uma inequívoca relação entre si, todas as partes, quer as instalações dos equipamentos de emissão, quer as antenas devem estar perfeitamente identificadas de acordo com o disposto no número anterior.
- 3 -[...].
- 4 -Tratando-se de instalações em terraço de edifício cujos equipamentos emissores se encontrem no interior do mesmo ou de edifício adjacente, as placas devem ser colocadas nas vedações exteriores das antenas ou porta de acesso aos locais de instalação, devendo em qualquer caso ser perfeitamente legíveis.
- 5 -[...].
Artigo 14.º — [...]
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