Art.º 13 · Regulamento n.º 140/2020 — Das candidaturas não aceites ou não premiadas

1 -Os autores, cujas candidaturas e trabalhos não forem aceites por não cumprimento do prazo ou por irregularidades formais, ou os que não forem premiados, são notificados do facto através da publicação de Edital.
2 -O autor pode solicitar a não divulgação do título da obra não aceite ou não premiada, a fim de preservar, o caráter inédito da mesma.
3 -As obras que não sejam levantadas até um mês após a notificação referida no n.º 1, são destruídas pelos serviços municipais competentes, na presença de um elemento do júri especialmente convocado para o efeito.
4 -No ato de levantamento dos originais não aceites ou não premiados, os autores devem fazer prova da sua identidade, ou os seus representantes devem estar devidamente credenciados, sendo então, e na sua presença, aberto o envelope de dados pessoais do respetivo autor.

Artigo 13.º — Das candidaturas não aceites ou não premiadas