O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
ANEXO I
Registo de Colégio da Especialidade adicional, nos termos da alínea d) do n.º 3 do artigo 4.º
| Colégio da Especialidade de origem | Colégio da Especialidade de destino | Requisitos a serem observados | Outros requisitos |
|---|---|---|---|
| Engenharia Agrária... | Engenharia Alimentar... | Cinco anos de experiência profissional, devidamente comprovada, na área da engenharia alimentar; | |
| Formação específica, em áreas relacionadas com os Atos de Engenharia da especialidade na área da engenharia alimentar. | |||
| Engenharia do Ambiente... | Cinco anos de experiência profissional, devidamente comprovada, na área da engenharia do ambiente. | ||
| Engenharia Geográfica e Topográfica. | Três anos de experiência profissional devidamente comprovada, na área da engenharia geográfica/topográfica; | ||
| Formação específica na área da topografia, cartografia, SIG, fotogrametria, geodesia, cadastro, e/ou outra, relacionada com os Atos de Engenharia da especialidade. | |||
| Engenharia Industrial e da Qualidade. | Cinco anos de experiência profissional, devidamente comprovada, na área da engenharia industrial e da qualidade; | ||
| Formação específica, em áreas relacionadas com os Atos de Engenharia da especialidade, ou CAP VI da área da qualidade. | |||
| Engenharia de Segurança... Engenharia da Proteção Civil | Experiência profissional comprovada de: Três anos na área de Proteção Civil; Três anos na área de Projeto SCIE - 1.ª e 2.ª Categorias de Risco; | Experiência profissional comprovada de: Três anos na área de Inspeções e Vistorias 1.ª e 2.ª Categorias de Risco; | |
| Cinco anos na área de Projeto SCIE - 3.ª e 4.ª Categorias de Risco; | Cinco anos na área de Inspeções e Vistorias - 3.ª e 4.ª Categorias de Risco. | ||
| Formação específica, em áreas relacionadas com os Atos de Engenharia da especialidade de Proteção Civil, nomeadamente sobre Segurança Contra Incêndios em Edifícios. | |||
| Experiência profissional comprovada; Formação Específica em: Higiene no Trabalho, Segurança no Trabalho, Gestão de Segurança, | |||
| Avaliação e Controlo de Riscos e Segurança contra Incêndios; | |||
| Formação específica, em áreas relacionadas com os Atos de Engenharia da especialidade. | |||
| Engenharia do Ambiente | Engenharia de Segurança... Engenharia da Proteção Civil | Experiência profissional comprovada; Formação Específica em: Higiene no Trabalho, Segurança no Trabalho, Gestão de Segurança, | |
| Avaliação e Controlo de Riscos e Segurança contra Incêndios; | |||
| Formação específica, em áreas relacionadas com os Atos de Engenharia da especialidade. | |||
| Engenharia Industrial e da Qualidade. | Cinco anos de experiência profissional, devidamente comprovada, na área da engenharia industrial e da qualidade; | ||
| Formação específica, em áreas relacionadas com os Atos de Engenharia da especialidade, ou CAP VI da área da qualidade. | |||
| Engenharia de Segurança... Engenharia da Proteção Civil | Experiência profissional comprovada de: Três anos na área de Proteção Civil; Três anos na área de Projeto SCIE -1.ª e 2.ª Categorias de Risco; Cinco anos na área de Projeto SCIE - 3.ª e 4.ª Categorias de Risco; | Experiência profissional comprovada de: Três anos na área de Inspeções e Vistorias 1.ª e 2.ª Categorias de Risco; | |
| Formação específica, em áreas relacionadas com os Atos de Engenharia da especialidade de Proteção Civil, nomeadamente sobre Segurança Contra Incêndios em Edifícios. | Cinco anos na área de Inspeções e Vistorias - 3.ª e 4.ª Categorias de Risco. | ||
| Engenharia Civil... | Engenharia do Ambiente... | Cinco anos de experiência profissional comprovada, na área da engenharia do ambiente; Formação específica, em áreas relacionadas com os Atos de Engenharia da especialidade. | |
| Engenharia Geográfica e Topográfica. | Três anos de experiência profissional devidamente comprovada, na área da engenharia geográfica/topográfica; Formação específica na área da topografia, cartografia, SIG, fotogrametria, geodesia, cadastro, e/ou outra, relacionada com os Atos de Engenharia da especialidade. | ||
| Engenharia Geotécnica e Minas. | Experiência profissional comprovada; Formação específica: Desmonte de Maciços Rochosos com explosivos; Processamento de matérias-primas minerais e resíduos. | ||
| Engenharia Industrial e da Qualidade. | Cinco anos de experiência profissional, devidamente comprovada, na área da engenharia industrial e da qualidade; Formação específica, em áreas relacionadas com os Atos de Engenharia da especialidade, ou CAP VI da área da qualidade. | ||
| Engenharia da Proteção Civil | Experiência profissional comprovada de: Três anos na área de Proteção Civil; Três anos na área de Projeto SCIE - 1.ª e 2.ª Categorias de Risco; Cinco anos na área de Projeto SCIE - 3.ª e 4.ª Categorias de Risco; Formação específica, em áreas relacionadas com os Atos de Engenharia da especialidade de Proteção Civil, nomeadamente sobre Segurança Contra Incêndios em Edifícios. | Experiência profissional comprovada de: Três anos na área de Inspeções e Vistorias 1.ª e 2.ª Categorias de Risco; Cinco anos na área de Inspeções e Vistorias - 3.ª e 4.ª Categorias de Risco. | |
| Engenharia de Segurança... | Experiência profissional comprovada; Formação Específica em: Higiene no Trabalho, Segurança no Trabalho, Gestão de Segurança, Avaliação e Controlo de Riscos e Segurança contra Incêndios; | ||
| Formação específica, em áreas relacionadas com os Atos de Engenharia da especialidade. | |||
| Engenharia de Transportes... | Dois anos de experiência profissional comprovada, na área da engenharia de transportes. | ||
| Engenharia Eletrónica e de Telecomunicações... | Engenharia de Transportes... | Dois anos de experiência profissional comprovada, na área da engenharia aeronáutica; Formação específica, em áreas relacionadas com os Atos de Engenharia da especialidade. | |
| Engenharia de Energia e Sistemas de Potência. | Cinco anos de experiência profissional comprovada, na área da engenharia de energia e sistemas de potência; Formação específica, em áreas relacionadas com os Atos de Engenharia da especialidade. | ||
| Engenharia Industrial e da Qualidade. | Cinco anos de experiência profissional, devidamente comprovada, na área da engenharia industrial e da qualidade; | ||
| Formação específica, em áreas relacionadas com os Atos de Engenharia da especialidade, ou CAP VI da área da qualidade. | |||
| Engenharia Informática... | Dois anos de experiência profissional comprovada, na área da engenharia Informática. | ||
| Engenharia da Proteção Civil... | Experiência profissional comprovada de: Três anos na área de Proteção Civil; Três anos na área de Projeto SCIE - 1.ª e 2.ª Categorias de Risco; Cinco anos na área de Projeto SCIE - 3.ª e 4.ª Categorias de Risco; Formação específica, em áreas relacionadas com os Atos de Engenharia da especialidade de Proteção Civil, nomeadamente sobre Segurança Contra Incêndios em Edifícios. | Experiência profissional comprovada de: Três anos na área de Inspeções e Vistorias 1.ª e 2.ª Categorias de Risco; Cinco anos na área de Inspeções e Vistorias - 3.ª e 4.ª Categorias de Risco. | |
| Engenharia de Segurança ... | Experiência profissional comprovada; Formação Específica em: Higiene no Trabalho, Segurança no Trabalho, Gestão de Segurança, Avaliação e Controlo de Riscos e Segurança contra Incêndios; | ||
| Formação específica, em áreas relacionadas com os Atos de Engenharia da especialidade. | |||
| Engenharia dos Transportes e da Mobilidade. | Dois anos de experiência profissional comprovada, na área da engenharia de transportes. | ||
| Engenharia de Energia e Sistemas de Potência | Engenharia Eletrónica e de Telecomunicações. | Cinco anos de experiência profissional comprovada na área da engenharia de eletrónica e telecomunicações; | |
| Formação específica, em áreas relacionadas com os Atos de Engenharia da especialidade. | |||
| Engenharia Industrial e da Qualidade. | Cinco anos de experiência profissional, devidamente comprovada, na área da engenharia industrial e da qualidade; | ||
| Formação específica, em áreas relacionadas com os Atos de Engenharia da especialidade, ou CAP VI da área da qualidade. | |||
| Engenharia da Proteção Civil | Experiência profissional comprovada de: Três anos na área de Proteção Civil; Três anos na área de Projeto SCIE -1.ª e 2.ª Categorias de Risco; Cinco anos na área de Projeto SCIE - 3.ª e 4.ª Categorias de Risco; | Experiência profissional comprovada de: Três anos na área de Inspeções e Vistorias 1.ª e 2.ª Categorias de Risco; | |
| Formação específica, em áreas relacionadas com os Atos de Engenharia da especialidade de Proteção Civil, nomeadamente sobre Segurança Contra Incêndios em Edifícios. | Cinco anos na área de Inspeções e Vistorias - 3.ª e 4.ª Categorias de Risco. | ||
| Engenharia de Segurança... | Experiência profissional comprovada; Formação Específica em: Higiene no Trabalho, Segurança no Trabalho, Gestão de Segurança, Avaliação e Controlo de Riscos e Segurança contra Incêndios; | ||
| Formação específica, em áreas relacionadas com os Atos de Engenharia da especialidade. | |||
| Engenharia de Transportes... | Dois anos de experiência profissional comprovada, na área da engenharia de transportes. | ||
| Engenharia Geográfica e Topográfica. | Engenharia de Segurança... | Experiência profissional comprovada; Formação Específica em: Higiene no Trabalho, Segurança no Trabalho, Gestão de Segurança, Avaliação e Controlo de Riscos e Segurança contra Incêndios; Formação específica, em áreas relacionadas com os Atos de Engenharia da especialidade. | |
| Engenharia Industrial e da Qualidade. | Cinco anos de experiência profissional, devidamente comprovada, na área da engenharia industrial e da qualidade; | ||
| Formação específica, em áreas relacionadas com os Atos de Engenharia da especialidade, ou CAP VI da área da qualidade. | |||
| Engenharia da Proteção Civil... | Experiência profissional comprovada de: Três anos na área de Proteção Civil; Três anos na área de Projeto SCIE -1.ª e 2.ª Categorias de Risco; Cinco anos na área de Projeto SCIE - 3.ª e 4.ª Categorias de Risco; | Experiência profissional comprovada de: Três anos na área de Inspeções e Vistorias 1.ª e 2.ª Categorias de Risco; | |
| Formação específica, em áreas relacionadas com os Atos de Engenharia da especialidade de Proteção Civil, nomeadamente sobre Segurança Contra Incêndios em Edifícios. | Cinco anos na área de Inspeções e Vistorias - 3.ª e 4.ª Categorias de Risco. | ||
| Engenharia Geotécnica e Minas, | Engenharia Geográfica e Topográfica. | Três anos de experiência profissional devidamente comprovada, na área da engenharia geográfica/topográfica; Formação específica na área da topografia, cartografia, SIG, fotogrametria, geodesia, cadastro, e/ou outra, relacionada com os Atos de Engenharia da especialidade. | |
| Engenharia Industrial e da Qualidade. | Cinco anos de experiência profissional, devidamente comprovada, na área da engenharia industrial e da qualidade; Formação específica, em áreas relacionadas com os Atos de Engenharia da especialidade, ou CAP VI da área da qualidade. | ||
| Engenharia da Proteção Civil | Experiência profissional comprovada de: Três anos na área de Proteção Civil; Três anos na área de Projeto SCIE - 1.ª e 2.ª Categorias de Risco; Cinco anos na área de Projeto SCIE - 3.ª e 4.ª Categorias de Risco; Formação específica, em áreas relacionadas com os Atos de Engenharia da especialidade de Proteção Civil, nomeadamente sobre Segurança Contra Incêndios em Edifícios. | Experiência profissional comprovada de: Três anos na área de Inspeções e Vistorias 1.ª e 2.ª Categorias de Risco; Cinco anos na área de Inspeções e Vistorias - 3.ª e 4.ª Categorias de Risco. | |
| Engenharia de Segurança... | Experiência profissional comprovada; Formação Específica em: Higiene no Trabalho, Segurança no Trabalho, Gestão de Segurança, Avaliação e Controlo de Riscos e Segurança contra Incêndios;. | ||
| Formação específica, em áreas relacionadas com os Atos de Engenharia da especialidade. | |||
| Engenharia Mecânica... | Engenharia Aeronáutica ... | Dois anos de experiência profissional comprovada, na área da engenharia aeronáutica; | |
| Formação específica, em áreas relacionadas com os Atos de Engenharia da especialidade. | |||
| Engenharia Industrial e da Qualidade. | Cinco anos de experiência profissional, devidamente comprovada, na área da engenharia industrial e da qualidade; | ||
| Formação específica, em áreas relacionadas com os Atos de Engenharia da especialidade, ou CAP VI da área da qualidade. | |||
| Engenharia da Proteção Civil... | Experiência profissional comprovada de: Três anos na área de Proteção Civil; Três anos na área de Projeto SCIE -1.ª e 2.ª Categorias de Risco; Cinco anos na área de Projeto SCIE - 3.ª e 4.ª Categorias de Risco; | Experiência profissional comprovada de: Três anos na área de Inspeções e Vistorias 1.ª e 2.ª Categorias de Risco; | |
| Formação específica, em áreas relacionadas com os Atos de Engenharia da especialidade de Proteção Civil, nomeadamente sobre Segurança Contra Incêndios em Edifícios. | Cinco anos na área de Inspeções e Vistorias - 3.ª e 4.ª Categorias de Risco. | ||
| Experiência profissional comprovada; Formação Específica em: Higiene no Trabalho, Segurança no Trabalho, Gestão de Segurança, Avaliação e Controlo de Riscos e Segurança contra Incêndios; | |||
| Formação específica, em áreas relacionadas com os Atos de Engenharia da especialidade. | |||
| Engenharia dos Transportes... | Dois anos de experiência profissional comprovada, na área da engenharia de transportes. | ||
| Engenharia Química e Biológica. | Engenharia Alimentar... | Cinco anos de experiência profissional, devidamente comprovada, na área da engenharia alimentar; | |
| Formação específica, em áreas relacionadas com os Atos de Engenharia da especialidade ou CAP VI na área da engenharia alimentar. | |||
| Engenharia do Ambiente ... | Cinco anos de experiência profissional comprovada, na área da engenharia do ambiente; | ||
| Formação específica, em áreas relacionada com os Atos de Engenharia da especialidade. | |||
| Engenharia Industrial e da Qualidade. | Cinco anos de experiência profissional, devidamente comprovada, na área da engenharia industrial e da qualidade; | ||
| Formação específica, em áreas relacionadas com os Atos de Engenharia da especialidade, ou CAP VI da área da qualidade. | |||
| Engenharia da Proteção Civil... | Experiência profissional comprovada de: Três anos na área de Proteção Civil; Três anos na área de Projeto SCIE -1.ª e 2.ª Categorias de Risco; Cinco anos na área de Projeto SCIE - 3.ª e 4.ª Categorias de Risco; | Experiência profissional comprovada de: Três anos na área de Inspeções e Vistorias 1.ª e 2.ª Categorias de Risco; | |
| Formação específica, em áreas relacionadas com os Atos de Engenharia da especialidade de Proteção Civil, nomeadamente sobre Segurança Contra Incêndios em Edifícios. | Cinco anos na área de Inspeções e Vistorias - 3.ª e 4.ª Categorias de Risco. | ||
| Engenharia de Segurança ... | Experiência profissional comprovada; Formação Específica em: Higiene no Trabalho, Segurança no Trabalho, Gestão de Segurança, Avaliação e Controlo de Riscos e Segurança contra Incêndios; | ||
| Formação específica, em áreas relacionadas com os Atos de Engenharia da especialidade. | |||
| Engenharia Informática | Engenharia Eletrónica e de Telecomunicações. | Dois anos de experiência profissional comprovada, na área da engenharia de eletrónica e de telecomunicações. | |
| Engenharia Alimentar... | Engenharia Agrária ... | Dois anos de experiência profissional comprovada, na área da engenharia de agrária. | |
| Engenharia Química e Biológica. | Dois anos de experiência profissional comprovada, na área da engenharia de química e biológica. | ||
| Engenharia Industrial e da Qualidade. | Engenharia de Segurança... Engenharia da Proteção Civil | Experiência profissional comprovada de: Três anos na área de Proteção Civil; Três anos na área de Projeto SCIE - 1.ª e 2.ª Categorias de Risco; Cinco anos na área de Projeto SCIE - 3.ª e 4.ª Categorias de Risco; | Experiência profissional comprovada de: Três anos na área de Inspeções e Vistorias 1.ª e 2.ª Categorias de Risco; |
| Formação específica, em áreas relacionadas com os Atos de Engenharia da especialidade de Proteção Civil, nomeadamente sobre Segurança Contra Incêndios em Edifícios. | Cinco anos na área de Inspeções e Vistorias - 3.ª e 4.ª Categorias de Risco. | ||
| Experiência profissional comprovada; Formação Específica em: Higiene no Trabalho, Segurança no Trabalho, Gestão de Segurança, Avaliação e Controlo de Riscos e Segurança contra Incêndios; | |||
| Formação específica, em áreas relacionadas com os Atos de Engenharia da especialidade. | |||
| Engenharia dos Transportes... | Dois anos de experiência profissional comprovada na área de engenharia de transportes. | ||
| Engenharia Civil... | Experiência profissional comprovada Formação específica, em áreas relacionadas com os Atos de Engenharia da especialidade. |
ANEXO II
Competências Adicionais Específicas Atribuídas, nos termos do artigo 10.º
| Colégio | Competências adicionais específicas | Requisitos a serem observados | Outros requisitos |
|---|---|---|---|
| Engenharia Agrária... | Segurança Alimentar... Controlo Fitossanitário... | Análise Curricular. Formação Complementar. | |
| Qualidade alimentar... | |||
| Ordenamento e exploração cinegética... | |||
| SCIE... | |||
| Avaliação de Prédios Rústicos... | |||
| Engenharia do Ambiente... | Segurança Alimentar... Controlo Fitossanitário... | Análise Curricular. Formação Complementar. | |
| Ordenamento e exploração cinegética... | |||
| SCIE... | |||
| Auditoria Energética... | |||
| Climatização... | |||
| Transformação de massas minerais... | |||
| Certificação Energética... | |||
| Segurança e Saúde no Trabalho... | |||
| Engenharia Civil... | SCIE... AVAC... | Análise Curricular. Formação Complementar. | |
| Acústica... | |||
| ITED/ITUR... | |||
| Avaliação de Imóveis... | |||
| Auditoria Energética... | |||
| Certificação Energética... | |||
| Climatização... | |||
| Segurança e Saúde no Trabalho... | |||
| Segurança - riscos sísmicos... | |||
| Edifícios nZEB... | |||
| Gestão Técnica Centralizada... | |||
| Engenharia Eletrónica e de Telecomunicações. | SCIE... AVAC... | Análise Curricular. Formação Complementar. | |
| Acústica... | |||
| ITED/ITUR... | |||
| Auditoria Energética... | |||
| Certificação Energética... | |||
| Engenharia de Energia e Sistemas de Potência. | SCIE... AVAC... | Análise Curricular. Formação Complementar. | |
| Acústica... | |||
| ITED/ITUR... | |||
| Auditoria Energética... | |||
| Certificação Energética... | |||
| Climatização... | |||
| Instalação, manutenção e inspeção de instalações de elevação. | |||
| Instalações de combustíveis e derivados de petróleo. | |||
| Edifícios nZEB... | |||
| Gestão Técnica Centralizada... | |||
| Engenharia Geográfica e Topográfica. | Ordenamento e exploração cinegética... SCIE... | Análise Curricular. Formação Complementar. | |
| Avaliação de Imóveis... | |||
| Avaliação de Prédios Rústicos... | |||
| Transformação de massas minerais... | |||
| Segurança - riscos sísmicos... | |||
| Edifícios nZEB... | |||
| Engenharia Geotécnica e Minas... | Ordenamento e exploração cinegética... SCIE... | Análise Curricular. Formação Complementar. | |
| Avaliação de Prédios Rústicos... | |||
| Transformação de massas minerais... | |||
| Segurança - riscos sísmicos... | |||
| Edifícios nZEB... | |||
| Engenharia Mecânica... | SCIE... AVAC... | Análise Curricular. Formação Complementar. | |
| Acústica... | |||
| ITED/ITUR... | |||
| Certificação Energética... | |||
| Climatização... | |||
| Instalação, manutenção e inspeção de instalações de elevação. | |||
| Gestão Técnica Centralizada... | |||
| Engenharia Química e Biológica... | Segurança Alimentar... Controlo Fitossanitário... | Análise Curricular. Formação Complementar. | |
| Qualidade alimentar... | |||
| Climatização... | |||
| Engenharia de Segurança... Engenharia da Proteção Civil... | SCIE... Auditoria Energética... | Análise Curricular. Formação Complementar. | |
| Climatização... | |||
| Segurança e Saúde no Trabalho... | |||
| Segurança - riscos sísmicos... | |||
| Edifícios nZEB... | |||
| Engenharia Informática... | Cibersegurança... Gestão Técnica Centralizada... | Análise Curricular. Formação Complementar. | |
| Engenharia dos Transportes... | Instalação, manutenção e inspeção de instalações de elevação. | Análise Curricular. Formação Complementar. | |
| Segurança rodoviária... | |||
| Engenharia Alimentar... | Segurança Alimentar... Qualidade alimentar... | Análise Curricular. Formação Complementar. | |
| Segurança e Saúde no Trabalho... | |||
| Engenharia Industrial e da Qualidade. | SCIE... Auditoria Energética... | Análise Curricular. Formação Complementar. | |
| Certificação Energética... | |||
| Climatização... | |||
| Instalação, manutenção e inspeção de instalações de elevação. | |||
| Segurança - riscos sísmicos... | |||
| Edifícios nZEB... |
17 de janeiro de 2024. - O Bastonário e Presidente do Conselho Diretivo Nacional, Augusto Ferreira Guedes.
317261768