Art.º 19 · Regulamento n.º 140/2025 — Parecer da Comissão do Controlo de Qualidade

1 -Após a receção do dossiê do controlo, o secretariado da Comissão do Controlo de Qualidade, deverá remetê-lo de imediato ao membro da Comissão que acompanhou a execução do controlo, para que o analise e elabore um projeto de conclusões, que remeterá aos restantes membros da Comissão para apreciação.
2 -No decurso da análise do dossiê de controlo, a Comissão do Controlo de Qualidade poderá, quando considerar necessário, pedir esclarecimentos adicionais ao controlador-relator que executou o controlo que, para o efeito, poderá realizar as diligências que considerar pertinentes junto dos revisores sujeitos a controlo.
3 -Com base nas conclusões extraídas da documentação de controlo, a Comissão do Controlo de Qualidade emitirá o respetivo parecer, que será assinado pelo presidente da Comissão, e remetido, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, ao Conselho Diretivo para homologação.

Artigo 19.º — Parecer da Comissão do Controlo de Qualidade