Art.º 20 · Regulamento n.º 140/2025 — Divulgação das conclusões

1 -O Conselho Diretivo apreciará o parecer a que se refere o artigo anterior, procedendo à sua homologação ou devolvendo-o à Comissão do Controlo de Qualidade para reapreciação.
2 -Após a homologação, o secretariado da Comissão do Controlo de Qualidade deverá proceder à notificação do parecer e respetiva homologação, ao revisor sujeito a controlo e ao respetivo controlador-relator.
3 -Sempre que se conclua pela violação dos deveres estabelecidos no Estatuto da Ordem ou em outros normativos aplicáveis, o Conselho Diretivo tomará as medidas que considerar adequadas, designadamente de natureza disciplinar.

Artigo 20.º — Divulgação das conclusões