Art.º 9 · Regulamento n.º 1402/2024 — Conselho Científico

1 -O Conselho Científico é constituído por todos os membros integrados do CESAM, sendo presidido pelo Diretor.
2 -Compete ao Conselho Científico:
1. a)Eleger o Diretor, nos termos do artigo 8.º;
2. b)Aprovar, sob proposta do Diretor, a constituição da Comissão Externa de Aconselhamento;
3. c)Aprovar a estrutura de investigação do CESAM no que concerne ao artigo 13.º deste Regulamento;
4. d)Aprovar a criação de estruturas descentralizadas de acordo com o artigo 14.º deste Regulamento;
5. e)[...]
6. f)[...]
7. g)[...]
8. h)[...]
9. i)[...]
10. j)[...]
11. k)[...]
12. l)Propor, por maioria absoluta dos membros presentes, ao Reitor a exoneração do Diretor do CESAM, por motivos devidamente fundamentados;
13. m)Pronunciar -se sobre outros assuntos que lhe sejam submetidos pelo Diretor do CESAM.
3 -A deliberação referente à alínea l) do número anterior é presidida pelo decano, que seja membro integrado do CESAM e que detenha o maior número de anos na categoria de professor catedrático ou de investigador coordenador e que não seja membro da Direção, que deve convocar expressamente uma reunião para o efeito.
4 -As deliberações das alíneas k) e l) do n.º 2 e as do artigo 4.º, n.º 4, exigem para a sua aprovação a maioria absoluta dos membros do Conselho Científico.
5 -[...]
6 -[...]
7 -[...]
8 -[...]
9 -Podem ser convocadas reuniões extraordinárias do Plenário ou da Comissão Coordenadora por solicitação do Diretor do CESAM, ou de um grupo de membros das correspondentes formações, não inferior a um terço da totalidade dos seus membros.

Artigo 9.º — Conselho Científico

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