O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
ANEXO
Protocolo da tomada de posse dos órgãos da Ordem dos Advogados
- 1 -A cerimónia de tomada de posse do(a) Bastonário(a) eleito(a) será presidida pelo(a) Bastonário(a) cessante que dará posse ao(à) Bastonário(a) eleito(a), representada simbolicamente através da colocação do colar de Bastonário(a), momento após o qual o(a) Bastonário(a) eleito(a) assume a presidência da cerimónia.
- 2 -A mesa de presidência da cerimónia de tomada de posse dos órgãos nacionais é constituída pelo(a) Bastonário(a) cessante, pelo(a) Bastonário(a) eleito(a), pelo(a) Presidente do Conselho Superior eleito(a) e pelo(a) Presidente do Conselho Fiscal eleito(a), os(as) quais usarão da palavra pela seguinte ordem protocolar:
- a)Bastonário(a) cessante da Ordem dos Advogados;
- b)Presidente do Conselho Fiscal eleito(a);
- c)Presidente do Conselho Superior eleito(a);
- d)Bastonário(a) eleito(a) da Ordem dos Advogados.
- 3 -A cerimónia de tomada de posse dos órgãos Regionais será presidida pelo(a) Bastonário(a), tendo assento na mesa o(a) Presidente do Conselho Superior, o(a) Presidente do Conselho Fiscal, o(a) Presidente eleito(a) do Conselho Regional, o(a) Presidente cessante do Conselho Regional, o(a) Presidente eleito(a) do Conselho de Deontologia e o(a) Presidente cessante do Conselho de Deontologia, que tomarão posse e usarão da palavra.
- 4 -Os(As) antigos(as) Bastonários(as) têm assento na mesa de presidência da cerimónia de tomada de posse de todos os órgãos da Ordem dos Advogados, embora sem uso da palavra.
- 5 -Os(As) convidados(as) protocolares terão lugar reservado na sala de acordo com a Lei das precedências do Protocolo do Estado Português.
- 6 -Em conformidade com o disposto no n.º 4, do artigo 9.º do EOA, a hierarquia protocolar dos titulares dos órgãos da Ordem dos Advogados é a seguinte:
O(A) Bastonário(a);
O(A) Presidente do Conselho Superior;
O(A) Presidente do Conselho de Supervisão;
O(A) Presidente do Conselho Fiscal;
O(A) Provedor(a) dos destinatários dos serviços;
Os membros do Conselho Superior, do Conselho Geral, do Conselho de Supervisão e do Conselho Fiscal;
Os(As) Presidentes dos Conselhos Regionais e dos Conselhos de Deontologia;
Os membros dos Conselhos Regionais e dos Conselhos de Deontologia;
Os(As) Presidentes das Delegações e os Delegados.
2 de dezembro de 2024. - A Presidente da Assembleia Geral, Fernanda de Almeida Pinheiro.
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