- 1 -Nos termos da legislação em vigor, a Junta de Freguesia do Beato disponibiliza livro de reclamações, físico e/ou eletrónico, em local visível e de fácil acesso, durante todo o período de funcionamento do Praia-Campo Infância.
- 2 -Qualquer participante, encarregado de educação, coordenador ou monitor pode apresentar reclamação, sugestão ou elogio relativo ao funcionamento da iniciativa.
- 3 -As reclamações apresentadas são analisadas pelos técnicos responsáveis da área e pelo Vogal do Pelouro, sendo dada resposta ao reclamante nos prazos legalmente estabelecidos.
Artigo 28.º — Livro de reclamações
Vigente desde: 21/10/2026