Art.º 10 · Regulamento n.º 1410/2024 — Horário de funcionamento

1 -Os horários de funcionamento dos equipamentos são definidos pela Junta de Freguesia.
2 -Os horários de funcionamento definidos podem ser alterados por decisão do Executivo da Junta de Freguesia, nas seguintes condições:
1. a)Sempre que circunstâncias excecionais assim o exijam;
2. b)De acordo com as necessidades de utilização da Junta de Freguesia;
3. c)Para a realização de eventos ou outras atividades que ocorram em parceria com a Junta de Freguesia.
3 -Os equipamentos encerram ao público nos fins de semana, feriados oficiais e nos dias decretados como tolerância de ponto pela Junta de Freguesia, sem prejuízo do número anterior.

Artigo 10.º — Horário de funcionamento