Os utilizadores têm os seguintes direitos:
- a)Ser tratados com dignidade e respeito;
- b)Usufruir dos equipamentos previstos no presente Regulamento, desde que previamente autorizados;
- c)Ter acesso a equipamentos em boas condições;
- d)Ser informados sobre os recursos existentes nos respetivos equipamentos;
- e)Solicitar o apoio dos trabalhadores e dos responsáveis pela gestão dos equipamentos;
- f)Ser informado sobre o presente Regulamento;
- g)Apresentar sugestões, propostas e reclamações.