Art.º 15 · Regulamento n.º 1410/2024 — Utilização do material

1 -O acesso às arrecadações dos materiais e equipamentos é restrito aos funcionários responsáveis e pessoal devidamente autorizado.
2 -Os materiais fixos e móveis existentes nas instalações são propriedade da Junta de Freguesia de Quarteira e são para uso exclusivo nas instalações onde as mesmas se encontram.
3 -Existem materiais e equipamentos específicos que apenas podem ser utilizados com um acompanhamento técnico qualificado, de acordo com as condições estabelecidas pela Junta de Freguesia.
4 -O material usado durante as atividades e afeto às instalações deve, no fim, ser confiado ao funcionário responsável.
5 -Na eventualidade do desaparecimento ou danificação de algum material, durante o período de utilização por qualquer entidade, cabe à mesma a reposição ou a reparação do material em causa.
6 -Todo o material não pertencente aos equipamentos e que seja utilizado por outras entidades é da inteira responsabilidade das mesmas.
7 -A utilização dos materiais é da exclusiva responsabilidade dos utilizadores, bem como a sua arrumação no final de cada período de utilização.

Artigo 15.º — Utilização do material