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Artigo 21.º — Desistência e substituição de candidatos

Vigente desde: 21/10/2026
  1. 1 -A desistência de uma lista é comunicada pelo mandatário à Comissão Eleitoral.
  2. 2 -Nas candidaturas individuais excecionais, a desistência é comunicada pelo candidato efetivo ou pelo respetivo mandatário, aplicando-se, com as devidas adaptações, o disposto no n.º 11 do artigo 19.º
  3. 3 -Qualquer candidato pode desistir mediante declaração escrita dirigida à Comissão Eleitoral.
  4. 4 -A morte, incapacidade, desistência ou perda superveniente de elegibilidade determina a substituição pelo candidato seguinte da lista, respeitando-se a respetiva ordenação e os requisitos legais aplicáveis.
  5. 5 -No colégio dos docentes e investigadores, a substituição de candidato efetivo apenas pode ser efetuada por candidato suplente elegível do mesmo círculo eleitoral.
  6. 6 -Depois da admissão definitiva, as alterações só são admitidas quando sejam materialmente possíveis sem comprometer os boletins de voto e o calendário eleitoral.
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