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Artigo 34.º — Votação e maioria

Vigente desde: 21/10/2026
  1. 1 -A cooptação é realizada por voto secreto e nominal para preenchimento paritário dos lugares de cada sexo.
  2. 2 -Cada membro dispõe, em cada escrutínio, de um número de votos igual ao número de lugares a preencher, não podendo atribuir mais de um voto à mesma personalidade.
  3. 3 -São cooptadas as personalidades que obtenham maioria absoluta dos membros em efetividade de funções, até ao preenchimento dos quatro lugares.
  4. 4 -As personalidades que obtenham a maioria exigida são ordenadas por ordem decrescente dos votos obtidos.
  5. 5 -Em caso de empate relevante, realiza-se nova votação apenas entre as personalidades empatadas.
  6. 6 -Não sendo preenchidos todos os lugares, repetem-se as votações ou o procedimento de apresentação de propostas quanto aos lugares em falta.
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