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Artigo 5.º — Convocação e calendário eleitoral

Vigente desde: 21/10/2026
  1. 1 -O processo eleitoral é convocado por despacho do Presidente do Conselho Geral.
  2. 2 -O processo inicia-se com a publicação, no sítio eletrónico da Universidade e das unidades orgânicas, do edital de convocação, do calendário eleitoral e do presente Regulamento.
  3. 3 -A data do ato eleitoral e a calendarização das diferentes fases são fixadas pelo Presidente do Conselho Geral.
  4. 4 -O calendário pode ser alterado por despacho fundamentado do Presidente do Conselho Geral, por sua iniciativa ou sob proposta da Comissão Eleitoral, sendo a alteração divulgada através dos mesmos meios.
  5. 5 -A Reitoria, as unidades orgânicas, os Serviços de Ação Social e os demais serviços da Universidade asseguram a divulgação do edital e do calendário eleitoral.
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