É expressamente proibido:
- 1 -Praticar quaisquer atos que perturbem, em toda a área do Arquivo Municipal, o normal funcionamento dos serviços e seus funcionários.
- 2 -Entrar na sala de consulta e seus acessos, com malas, capas ou objetos que não sejam necessários à consulta.
- 3 -Decalcar letras ou estampas, sublinhar, riscar, escrever ou de algum modo danificar os documentos consultados.
- 4 -Separar ou retirar qualquer documento da ordem em que se encontra arquivado.
- 5 -Fazer sair das instalações qualquer documento.
- 6 -Comer ou beber dentro das instalações do Arquivo Municipal.
- 7 -O utilizador depois de avisado, se não acatar as disposições do n.º 1, é convidado a abandonar as instalações e em face da gravidade do ato praticado, fica sujeito às sanções previstas pela lei.