O presente regulamento tem como fim definir as condições gerais associadas à celebração de contratos de cedência temporária e uso de bicicletas da Universidade do Algarve (UAlg), adquiridas ao abrigo do Fundo Ambiental (Ministério do Ambiente, ENEA2020), no âmbito da promoção de hábitos de atividade física e desportiva e do incentivo às formas de mobilidade ligeira mais sustentáveis.
Artigo 1.º — Âmbito
Vigente desde: 20/02/2020
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Em vigor desde 20/02/2020