As bicicletas e os elementos a que se refere o n.º 3 do artigo 9.º são propriedade da Universidade do Algarve e destinam-se à utilização gratuita e temporária por parte de todos os membros da comunidade académica da Universidade de Algarve, designadamente, alunos, docentes e investigadores, trabalhadores não docentes e bolseiros.