Art.º 3 · Regulamento n.º 1423/2024 — Tipologias de Apoio

1 -Os apoios a prestar podem ser de dois tipos: financeiro e não financeiro;
2 -O apoio financeiro pode ser concretizado através de:
1. a)Apoio à atividade das entidades com vista à continuidade ou incremento de projetos ou atividades de interesse para a Freguesia de Olivais;
2. b)Apoio às entidades e organismos que pretendam concretizar obras de construção, conservação ou beneficiação de instalações, consideradas essenciais ao desenvolvimento normal das suas atividades;
3. c)Apoio na aquisição de equipamentos sociais, desportivos, culturais e recreativos ou outros que sejam necessários ao desempenho das atividades e funções das entidades;
4. d)Apoios pontuais não inscritos no Plano de Atividades que as instituições levem a efeito;
3 -O apoio não financeiro consiste, designadamente na cedência, temporária ou definitiva, de materiais, equipamentos, espaços físicos e outros meios técnico-logísticos ou de divulgação, por parte da Junta de Freguesia, necessários ao desenvolvimento de projetos ou atividades de interesse para a Freguesia;
4 -Para além do apoio financeiro, de caráter anual, cabe à Junta de Freguesia a decisão de atribuição de apoios pontuais ao longo do ano, como resposta a situações esporádicas e excecionais apresentadas pelas instituições da Freguesia, tendo em conta a disponibilidade orçamental e/ou logística da Junta de Freguesia.

Artigo 3.º — Tipologias de Apoio