Art.º 5 · Regulamento n.º 143/2023 — Composição e competências do júri

1 -O júri do procedimento concursal é constituído por docentes ou investigadores doutorados, de instituições nacionais ou estrangeiras e designado pelo Reitor, sob proposta do Coordenador da unidade de investigação, do Investigador Responsável pelo projeto ou da Vice-reitoria com competência delegada na Área da Investigação.
2 -A constituição do júri deve obedecer ainda às seguintes regras:
1. a)O Presidente do júri é o Reitor ou o Investigador Responsável pelo projeto que enquadra e financia o contrato;
2. b)Ter um mínimo de três e um máximo de cinco membros, devendo ser ainda designados membros suplentes em idêntica proporção;
3. c)Integrar maioritariamente membros pertencentes à área científica ou áreas afins relevantes para a qual é aberto o procedimento concursal;
4. d)Incluir pelo menos um membro do júri externo à unidade de investigação onde o doutorado a termo vai desenvolver a sua atividade.
3 -Compete ao júri a realização de todos os atos do procedimento de recrutamento, designadamente:
1. a)Decidir sobre a admissão ou exclusão dos candidatos;
2. b)Decidir sobre a aprovação ou não aprovação dos candidatos na sequência da aplicação dos métodos de seleção;
3. c)Proceder à ordenação final dos candidatos aprovados;
4. d)Dar resposta às alegações que venham a ser apresentadas pelos candidatos em sede de audiência dos interessados.

Artigo 5.º — Composição e competências do júri