- 1 -A capela mortuária funciona durante o período necessário ao velório.
- 2 -A entrada de cadáveres na capela mortuária apenas é permitida no horário definido pela Junta de Freguesia, salvo autorização excecional.
- 3 -Sempre que esteja em curso cerimónia fúnebre, deve ser respeitado o seu normal decurso.
Artigo 50.º — Horário e entrada de cadáveres
Vigente desde: 22/10/2026