Art.º 44 · Regulamento n.º 1432/2024 — Avisos e sinalização de intervenções no arvoredo

1 -Os Serviços Técnicos das Autarquias responsáveis pela Gestão do arvoredo deverão divulgar e noticiar todas as intervenções em árvores, nomeadamente poda e abate, indicando os motivos das mesmas e a entidade que executará os trabalhos, devendo fazer os avisos com uma antecedência mínima de 48 horas.
2 -A comunicação citada no ponto anterior deve ser colocada na página do Município, Plataforma e nos locais da intervenção, nomeadamente na árvore no caso dos abates de árvores.
3 -Nos locais das intervenções (podas/abates/intervenções) e durante as mesmas deve ser implementado um sistema de sinalização e de área de segurança bem visíveis e de acordo com a legislação em vigor.

Artigo 44.º — Avisos e sinalização de intervenções no arvoredo