Art.º 24 · Regulamento n.º 1434/2024 — Requisitos de higiene e limpeza

1 -Os titulares dos locais de venda do mercado devem observar as normas de higiene, designadamente quanto à limpeza dos recintos, ao uso de vestuário em bom estado de asseio e ao elevado grau de higiene pessoal.
2 -É obrigatória a higienização das mãos e/ou luvas no início dos trabalhos, sempre que se mude de tarefa ou produto, devendo as luvas ser retiradas para manipular o dinheiro.
3 -Os produtos alimentícios não deverão estar em contato com o solo.
4 -Qualquer titular de local de venda que apresente feridas infetadas ou infeções cutâneas ou doenças suscetíveis de transmitir-se a outros ou a alimentos, não poderá, enquanto essa situação permanecer, desempenhar funções no mercado, na medida em que poderá contaminar direta ou indiretamente os géneros alimentícios com microrganismos patogénicos.
5 -A evisceração e limpeza do pescado só poderão fazer-se em local próprio destinado a esse fim.
6 -É proibido o amanho de peixe em superfícies degradáveis, tais como tábuas e cepos de madeira.

Artigo 24.º — Requisitos de higiene e limpeza