Art.º 5 · Regulamento n.º 1434/2024 — Produtos vendáveis no Mercado

1 -As bancas do Mercado destinam-se genericamente à venda de:
1. a)Peixe fresco e marisco;
2. b)Pão, bolos, doces e afins;
3. c)Produtos hortícolas e agrícolas frescos;
4. d)Frutas verdes e secas e sementes comestíveis;
5. e)Flores, plantas e sementes;
6. f)Queijos, enchidos e azeites;
7. g)Produtos gourmet.
2 -As lojas do Mercado (de São Teotónio) destinam-se a:
1. a)Talho;
2. b)Estabelecimento de restauração e ou de bebidas;
3 -A Freguesia de São Teotónio, mediante deliberação da Junta de Freguesia, poderá, ainda autorizar a venda de outros produtos ou artigos não incluídos nos números anteriores desde que não sejam insalubres, incómodos, perigosos ou tóxicos. (centro dia)
4 -Salvo deliberação da Junta de Freguesia em contrário, as vendas só podem ser realizadas nos locais de venda mencionados nos números anteriores.

Artigo 5.º — Produtos vendáveis no Mercado