Artigo 28.º — Espécies de jazigos

Vigente desde: 16/12/2024

1 -Os jazigos podem ser de três espécies:
1. a)Subterrâneos - devidamente impermeabilizado e aproveitando apenas o subsolo;
2. b)Capelas - constituídos apenas por edificações acima do solo;
3. c)Mistos - dos dois tipos anteriores, conjuntamente.
2 -Os jazigos podem ser de duas categorias:
1. a)Freguesia - capelas;
2. b)Particulares - capelas ou sepultura em subsolo.

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