Art.º 12 · Regulamento n.º 1440/2024 — Bolsas de investigação pós-doutoral

1 -As bolsas de investigação pós-doutoral, adiante designadas por BIPD, destinam-se à realização de atividades de I&D por titulares do grau de doutor.
2 -As BIPD só podem ser concedidas desde que se verifiquem cumulativamente os seguintes requisitos:
1. a)O grau de doutor tenha sido obtido nos três anos anteriores à data de início da bolsa;
2. b)A investigação pós-doutoral seja realizada em entidade de acolhimento distinta da entidade onde foram desenvolvidos os trabalhos de investigação que conduziram à atribuição do grau de doutor;
3. c)As atividades de I&D não exijam experiência pós-doutoral;
4. d)As atividades de I&D tenham um prazo de desenvolvimento e execução igual ou inferior a três anos;
5. e)O bolseiro não exceda, com a celebração do contrato de bolsa em causa, incluindo as renovações possíveis, um período acumulado de três anos nessa tipologia de bolsa, seguidos ou interpolados.
3 -Para efeitos do disposto na alínea b) do número anterior, considera-se que a entidade de acolhimento do bolseiro é distinta da entidade onde foram desenvolvidos os trabalhos de investigação que conduziram à atribuição do grau de doutor nas seguintes situações:
1. a)Unidades orgânicas diferentes da mesma instituição de ensino superior, como tal consideradas nos termos dos respetivos estatutos;
2. b)Unidades de I&D diferentes, ainda que sediadas na mesma unidade orgânica de uma instituição de ensino superior;
3. c)Entidades de direito privado, e respetivas unidades de I&D, juridicamente distintas das entidades onde foi ou será realizada a investigação;
4. d)Polos ou delegações diferentes de uma mesma entidade.
4 -Para além das situações referidas no número anterior, quando os trabalhos de investigação que conduziram à atribuição do grau de doutor tenham sido desenvolvidos em diversas entidades de acolhimento, a investigação pós-doutoral pode ser realizada numa dessas entidades desde que aí não tenha sido desenvolvida a parte maioritária dos trabalhos de investigação.
5 -A duração da BIPD é, em regra, anual, não podendo ser concedida por períodos inferiores a três meses consecutivos, sendo renovável até ao prazo máximo de três anos.
6 -Terminado o contrato de BIPD, não pode ser celebrado novo contrato de bolsa que envolva a mesma entidade de acolhimento e o mesmo bolseiro.
7 -Para efeitos do disposto no número anterior, considera-se entidade de acolhimento a que se encontrar prevista no Edital, conforme previsto na alínea c) do n.º 2 do artigo 17.º

Artigo 12.º — Bolsas de investigação pós-doutoral

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