Art.º 2 · Regulamento n.º 1440/2024 — Finalidades e Tipos de Bolsas

1 -As bolsas previstas no presente Regulamento são atribuídas:
1. a)Para a prossecução de trabalhos de iniciação à investigação e de investigação associados à obtenção de grau ou de diploma do ensino superior não conferentes de grau académico;
2. b)Para a prossecução de trabalhos de investigação por doutorados/as cujo grau académico tenha sido obtido há menos de três anos.
2 -Para os efeitos do número anterior, os tipos de bolsas a atribuir são:
1. a)Bolsas de iniciação à investigação (BII);
2. b)Bolsas de investigação (BI); e,
3. c)Bolsas de investigação pós-doutoral (BIPD).
3 -É proibido o recurso a bolseiros de investigação para satisfação de necessidades permanentes dos serviços.

Artigo 2.º — Finalidades e Tipos de Bolsas