A utilização dos parques de estacionamento fica sujeito às seguintes condições, se aplicáveis ao local em causa:
- a)O acesso pedonal é feito obrigatoriamente pelos acessos definidos e sinalizados para esse efeito;
- b)A entrada, circulação e saída de veículos dos parques é feita obrigatoriamente pelos acessos definidos e sinalizados para esse efeito;
- c)A circulação e manobras devem ser efetuadas com prudência;
- d)O estacionamento deve fazer -se dentro dos limites dos lugares;
- e)A circulação deve ser feita com as luzes de cruzamento acesas (médios);
- f)A velocidade máxima de circulação nos parques é de 10 km/hora.
- g)Os parques destinam-se ao estacionamento de veículos automóveis ligeiros com peso bruto igual ou inferior a 2.500 kg e motociclos.