- 1 -A subunidade orgânica é coordenada por um Coordenador Técnico com funções de natureza predominantemente executiva.
- 2 -O número máximo de subunidades orgânicas do Município de Trancoso é fixado em 4 (quatro).
Artigo 15.º — Subunidades Orgânicas
Vigente desde: 23/10/2026