O OPSRG tem como objetivo promover a participação cívica da população sénior na elaboração do orçamento municipal, no que respeita às políticas públicas que lhe são diretamente destinadas, estreitando a ligação entre a Autarquia e os cidadãos seniores, reforçando os mecanismos que permitam adequar as políticas públicas municipais às necessidades específicas desta faixa etária, melhorando a qualidade da democracia concelhia, através da valorização dos processos participativos, da transparência nas decisões e responsabilidade na prestação de contas.
Artigo 2.º — Objetivos
Vigente desde: 17/12/2024
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 17/12/2024