- 1 -O calendário anual do OPC é fixado por aviso de abertura aprovado pela Junta de Freguesia do Caniço.
- 2 -Os prazos definidos neste regulamento podem ser alterados por deliberação da Junta de Freguesia do Caniço, por motivos devidamente fundamentados.
Artigo 11.º — Calendário
Vigente desde: 23/10/2026