- 1 -As candidaturas aos Prémios de Mérito Desportivo são formalizadas pelas Associações/Clubes, através do envio da lista dos desportistas elegíveis, que cumpram o previsto no artigo anterior.
- 2 -A candidatura deve ser entregue no Gabinete de Apoio à Presidência ou enviada por correio eletrónico, juntamente com os documentos que comprovem os requisitos exigidos.
- 3 -Os desportistas que pratiquem modalidades desportivas não desenvolvidas no concelho de Santana, devem proceder conforme determinam os números 1 e 2, do presente artigo.
- 4 -A entrega da candidatura aos Prémios de Mérito Desportivo deve ser acompanhada dos seguintes documentos:
- a)Lista com a identificação dos desportistas;
- b)Comprovativo dos resultados previstos no artigo 32.º;
- c)Comprovativo do IBAN do atleta, com a identificação do titular da conta;
- d)Os desportistas que se enquadrem no n.º3 do presente artigo, devem entregar o atestado de residência.
- 5 -A Comissão de Avaliação pode solicitar outros documentos que considere pertinentes à análise das candidaturas.
Artigo 33.º — Candidaturas
Vigente desde: 27/01/2023
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Em vigor desde 27/01/2023