Art.º 16 · Regulamento n.º 145/2025 — Circulação de veículos a motor e elétricos

1 -O trânsito de veículos automóveis, motociclos, ciclomotores e equiparados deve efetuar-se pela faixa da direita nas vias públicas com duas ou mais vias de trânsito, apenas sendo autorizado o uso da faixa da esquerda para efeitos de ultrapassagem.
2 -A circulação dos veículos a que se refere o número anterior deve fazer-se com observância da prudência e atenção devidas ao trânsito de outras viaturas e ao atravessamento dos peões.
3 -É interdito aos veículos automóveis, motociclos, ciclomotores e equiparados:
1. a)Circular ou estacionar nas ciclovias, passeios e corredores pedonais;
2. b)Parar a meio dos cruzamentos e entroncamentos, obstruindo o trânsito das vias adjacentes àquela em que circulam;
3. c)Emitir níveis anormais de ruído;
4. d)Transportar passageiros em número superior ao permitido.
4 -O trânsito de veículos automóveis, motociclos, ciclomotores e equiparados deve fazer-se com escrupuloso respeito pelos limites de velocidade previstos para o local.

Artigo 16.º — Circulação de veículos a motor e elétricos