No ato de candidatura, os candidatos apresentam, designadamente:
- a)Formulário de candidatura;
- b)Curriculum vitae dos promotores;
- c)Documento de identificação (Cartão do Cidadão) dos candidatos e, no caso de pessoas coletivas, dos sócios, gerentes ou administradores;
- d)No caso de pessoas coletivas, certidão comercial permanente (ou respetivo código de acesso) e estatutos ou escritura de constituição;
- e)Plano de negócios, quando exigível;
- f)Quaisquer outros elementos considerados pertinentes para a análise da candidatura.