- 1 -Os apoios são concretizados através das seguintes modalidades:
- I)Ação Social Escolar (ASE):
- a)Apoios alimentares;
- b)Transportes escolares;
- c)Auxílios económicos;
- II)Escola a tempo inteiro:
- a)Atividades de Animação e Apoio à Família (AAAF);
- b)Componente de Apoio à Família (CAF);
- c)Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC);
- III)Projetos Educativos Municipais.
Artigo 4.º — Modalidades de Apoio
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