- 1 -A referenciação de crianças e estudantes é feita pelos docentes, no Sistema de Gestão Escolar (SIGA), sendo a mesma remetida para a Equipa Multidisciplinar de Apoio à Educação Inclusiva para análise e parecer e, posteriormente, analisada em reunião da Equipa de Apoios Especializados do Município.
- 2 -A Equipa de Apoios Especializados iniciará o processo de avaliação e/ou intervenção, de acordo com a problemática e sempre que se justifique.
- 3 -A Equipa elabora relatórios periódicos de avaliação da intervenção efetuada, a remeter para o/a Educador, Professor/a titular de turma ou Diretor/a de Turma.
Artigo 71.º — Referenciação para os apoios especializados
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