São destinatários do trabalho desenvolvido no âmbito dos Projetos Educativos crianças e estudantes que frequentam os estabelecimentos de educação e ensino da rede pública do concelho de Lagoa, bem como respetivas famílias e pessoal docente e não docente.
Artigo 70.º — Destinatários
Vigente desde: 18/12/2024
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Em vigor desde 18/12/2024