Cabe a este Gabinete desenvolver as seguintes ações:
- a)Assegurar a gestão da manutenção, conservação e reabilitação de vias;
- b)Elaborar os procedimentos concursais das obras relativas à construção de Redes Viárias, que a Câmara Municipal delibere levar a efeito por Administração Direta ou empreitada;
- c)Executar as obras do Município que a Câmara Municipal delibere realizar com recursos internos;
- d)Elaborar todos os procedimentos administrativos tendo em vista a manutenção dos equipamentos municipais;
- e)Assegurar, atempadamente, o fornecimento de material a utilizar nas obras e promover a sua utilização racional;
- f)Zelar pela execução de todos os trabalhos dentro dos prazos e de acordo com as normas;
- g)Dirigir e controlar todo o tipo de conservação e ou reparação do património imobiliário municipal;
- h)Zelar pelo cumprimento das normas de segurança de todos os trabalhadores;
- i)Assegurar a gestão dos recintos e equipamentos municipais afetos a esta área;
- j)Garantir a execução das obras municipais de construção e conservação, definidas no plano anual de atividades, incluindo as desenvolvidas no regime de administração direta;
- k)Elaborar todos os procedimentos administrativos das obras municipais, de forma a garantir fiscalização das obras municipais e empreitadas, definidas no plano anual de atividades, incluindo as desenvolvidas no regime de administração direta;
- l)Informar os pedidos de trabalhos a mais e outros relativos à execução de obras por empreitada;
- m)Informar os pedidos de revisões de preços das empreitadas, garantindo o controlo das datas dos autos de medição em correspondência com os planos de trabalho;
- n)Garantir a fiscalização de projetos de segurança de todas as obras municipais por empreitada e por administração direta;
- o)Confirmar o procedimento respeitante à posse administrativa das empreitadas;
- p)Efetuar a receção provisória e definitiva, total ou parcial, para extinção de garantias;
- q)Promover a conservação e manutenção dos equipamentos específicos, mantendo-os em boas condições de operacionalidade.
- r)Fomentar as ações na área da higiene, segurança e saúde no trabalho;
- s)Elaborar todo o procedimento tendo em vista o licenciamento da abertura de valas em espaço público, cálculo das respetivas taxas e comunicação às entidades.
- t)Gestão do parque de veados e canil procedendo no sentido da conservação das respetivas infraestruturas e sua melhoria no sentido de garantir que os animais têm as condições adequadas de quer de alimentação, de saúde e demais requisitos legais.
- u)Promover a recolha de veículos abandonados na via pública, em articulação com o Setor de Armazém e Logística e autoridades policiais;
- v)Promover a alienação em hasta pública de toda a sucata, veículos e materiais que se entendam reunirem condições para esse fim, em articulação com o Setor de Armazém e Logística.