- 1 -O presente Regulamento, aplica-se à área geográfica da Freguesia de Montoito, Concelho de Redondo e estabelece as normas de atribuição de um apoio direcionado ao incentivo à natalidade, a beneficiários/requerentes, com residência na freguesia.
Artigo 2.º — Âmbito, Objetivo e Aplicação
Vigente desde: 18/12/2024
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Em vigor desde 18/12/2024