Art.º 2 · Regulamento n.º 146/2023 — Outros serviços administrativos

1 -A fórmula de cálculo a aplicar na extração de fotocópias e impressões é a definida para a emissão de documentos, apresentada no artigo 1.º deste anexo:
Tedos (Fotocópias) = tme x (vhtn + vhie) + ct
1. 1.1 -Fotocópias e Impresso:
2. a)Formato A3 cores (cada página):
  Tedos = 0,060 x (9,48 + 2,03) + 0,76 = 1,45 (aproximadamente) 1,50 (euro)
3. b)Formato A3 preto e branco (cada página):
  = 2/9 da alínea a) = 0,22 x 1,50 = 0,33 (aproximadamente) 0,30 (euro)
4. c)Formato A4 cores (cada página):
  = 2/6 da alínea c) = 0,33 x 1,50 = 0,50 (euro)
5. d)Formato A4 a preto e branco (cada página):
  = 2/20 da alínea a) = 0,1 x 1,50 = 0,15 (euro)
2 -A fórmula de cálculo a aplicar aos envelopes é a definida para a emissão de documentos, apresentada no artigo 1.º deste anexo, sem a valorização do custo médio dos consumíveis:
Tedos (Envelopes) = tme x (vhtn + vhie)
1. a)Envelopes DL:
  Tedos (Envelopes) = 0,013 x (9,48 + 2,03) = 0,149 (aproximadamente) 0,15 (euro)
2. b)Envelopes A5:
  Tedos = 0,026 x (9,48 + 2,03) = 0,29 (aproximadamente) 0,30 (euro)
3. c)Envelopes A4:
  Tedos = 0,043 x (9,48 + 2,03) = 0,49 (aproximadamente) 0,50(euro)
4. d)Selos embalagens postais:
  Conforme Tabela dos CTT
3 -A fórmula de cálculo a aplicar as digitalizações e envio de comprovativos eletronicamente é a definida para a emissão de documentos, apresentada no artigo 1.º deste anexo, sem a valorização do custo médio por minuto das comunicações.
Tedos () = tme x (vhtn + vhie)+ Cmc
em que:
Cmc = custo médio por minuto de comunicações
1. a)Digitalizações:
  Tedos = 0,0135 x (9,48 + 2,03) + 0,01 = 0,165 (aproximadamente) 0,15 (euro)
2. b)Envio de Comprovativos (eletronicamente):
  Tedos = 0,0405 x (9,48 + 2,03) + 0,03 = 0,466 (aproximadamente) 0,50 (euro)
4 -A fórmula de cálculo a aplicar a segundas vias de documentos arquivar (até cinco folhas) é a definida para a emissão de documentos, apresentada no artigo 1.º deste anexo:
Tedos (Segundas vias de doc. arquivados) = tme x (vhtn + vhie) + ct
Tedos = 0,060 x (9,48 + 2,03) + 0,76 = 9,96 (aproximadamente) 10,00 (euro)

Artigo 2.º — Outros serviços administrativos

Histórico de Alterações