O processo do Orçamento Participativo é composto por oito fases, enumeradas e descritas nos artigos seguintes do presente capítulo:
- a)Preparação e divulgação;
- b)Apresentação de propostas;
- c)Saneamento e apreciação preliminar;
- d)Análise técnica das propostas;
- e)Reclamação;
- f)Votação das propostas;
- g)Apresentação pública dos resultados;
- h)Avaliação do processo.