A Secção de Manutenção de Vias e Sinalização é diretamente dependente do Chefe da Divisão de Águas, Equipamentos Municipais e Sustentabilidade Ambiental (DAEMSA), competindo-lhe designadamente:
- a)Proceder à implementação e manutenção da sinalização rodoviária e equipamentos de trânsito;
- b)Efetuar a colocação ou renovação da sinalização vertical e horizontal de arruamentos e rodovias municipais e, regra geral, da segurança rodoviária;
- c)Efetuar a manutenção das infraestruturas viárias de iniciativa municipal;
- d)Executar por administração direta obras de requalificação e de manutenção das infraestruturas viárias, e estabelecer os necessários procedimentos de controlo, tanto no que diz respeito à utilização de máquinas, como à gestão do pessoal envolvido;
- e)Programar e propor a construção, reparação e conservação da rede viária urbana e rural, de arruamentos, estradas e caminhos municipais, assim como de passeios nas zonas urbanas do concelho;
- f)Assegurar a distribuição de materiais nas diversas obras;
- g)Preparar e assegurar, de acordo com os meios próprios existentes, a execução de obras municipais por administração direta e estabelecer os necessários procedimentos de controlo, tanto no que diz respeito à utilização de máquinas, como à gestão do pessoal envolvido;
- h)Proceder ao levantamento, classificação e ordenamento da rede viária municipal, com vista à adoção de adequados programas para a sua permanente manutenção e conservação;
- i)Controlar a sinalização temporária das vias em fase de intervenção;
- j)Manter e zelar pela boa conservação dos equipamentos e das ferramentas;
- k)Efetuar o movimento de terras e a colocação das bases e sub-bases nas vias municipais;
- l)Assegurar a realização de todos os procedimentos conducentes à prevenção e segurança das obras que executar;
- m)Exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe forem cometidos por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superior.