O presente Regulamento entra em vigor no útil seguinte ao da sua publicação na 2.ª série do Diário da República, revogando o Regulamento de Prestação de Serviços Especializados e Projetos de Investigação e Desenvolvimento do Instituto Politécnico de Setúbal aprovado pelo Regulamento n.º 101/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 38, de 22 de fevereiro com as alterações do Regulamento (extrato) n.º 464/2020 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 92, de 12 de maio e os despachos anteriores relativos a esta matéria.
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