- 1 -A Comissão Consultiva é um órgão consultivo do CECAM e é coordenada pela Comissão Executiva.
- 2 -A Comissão Executiva é constituída pelos Membros Parceiros e por outras entidades ou individualidades cuja missão se enquadre no auxílio ao desenvolvimento da missão do CECAM a convite da Comissão Executiva ou proposta dos restantes órgãos.
- 3 -A Comissão Consultiva reúne quando convocada pelo presidente da Comissão Executiva.
Artigo 10.º — Constituição, funcionamento e competências da Comissão Consultiva
Vigente desde: 20/12/2024
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